DECRETO Nº 3.421, de 15 de junho de 2011

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.014, de 30 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 0217/2011 de 15/06/2011, do Fundo Municipal de Saúde, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 08396, de 15/06/2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art. 43, § 1°, inciso II da Lei n° 4.320/64;

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.002, de 12 de julho de 2010 em seu artigo 13, parágrafo único;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-888.000,00 (oitocentos e oitenta e oito mil reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.11.1.10.128.8002.2062	33901400	011412	10.000,00
1.11.1.10.128.8002.2062	33903900	011412	10.000,00
1.11.1.10.302.8002.2208	33504100	011412	300.000,00
1.11.1.10.302.8002.2208	44504200	011412	300.000,00
1.11.1.10.301.8002.2207	33901400	011412	20.000,00
1.11.1.10.301.8002.2207	33903000	011412	60.000,00
1.11.1.10.301.8002.2207	33903600	011412	8.000,00
1.11.1.10.301.8002.2207	33903900	011412	150.000,00
1.11.1.10.301.8002.2207	44905200	011412	30.000,00
TOTAL			888.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Excesso de Arrecadação proveniente do ingresso de recursos oriundos do PAHI – Programa de Apoio aos Hospitais do Interior 2011.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de junho de 2011.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal