DECRETO Nº 3.520, de 24 de novembro de 2011

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.014, de 30 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, demonstrado no Balanço Patrimonial da Prefeitura, relativo ao exercício de 2010;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1.13.2.08.243.8022.2088	33903000	033245	7.250,00
1.13.2.08.243.8022.2088	33903900	033245	12.750,00
TOTAL			20.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro proveniente de recursos oriundos do FMDCA – Transferências de Recursos de Doação.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 24 de novembro de 2011.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal