DECRETO Nº 3.531, de 23 de dezembro de 2011

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.014, de 30 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-888.755,16 (oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31901100	010000	55.740,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901100	010000	5.500,00
1.05.0.04.123.8026.2019	31901600	010000	953,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.452.8027.1090	44905100	010000	5.870,66
SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901100	010000	58.700,00
1.08.0.04.122.8026.2037	33903600	010000	335,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	31901600	010000	1.500,00
1.10.0.27.122.8026.2055	33903600	010000	604,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31901600	010000	880,00
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	31901100	010000	2.992,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	33903600	010000	4.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	011819	543.902,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	011920	194.041,00
1.19.0.12.361.8021.2052	33903600	010000	1.293,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31901600	010000	3.893,00
1.19.0.12.365.8021.2048	31901600	010000	150,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31909400	010000	5.780,00
OUVIDORIA MUNICIPAL
1.40.0.04.131.8026.2114	31901100	010000	1.271,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31901600	010000	450,00
TOTAL			888.755,16

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	33903600	010000	18.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	31901100	010000	27.600,00
1.04.0.04.122.8026.2013	31909400	010000	28.200,00
1.04.0.04.122.8026.2013	33903000	010000	58.100,00
1.04.0.04.122.8026.2013	33903900	010000	34.900,00
1.04.0.04.126.8026.1006	44905100	010000	40.000,00
1.04.0.04.128.8026.2017	33904900	010000	423.231,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31901100	010000	18.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.11.363.8021.2221	33903900	010000	202.423,23
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31901100	010000	37.700,00
TOTAL			888.755,16

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de dezembro de 2011.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal