DECRETO Nº 3.585, de 26 de abril de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-141.271,11 (cento e quarenta e um mil, duzentos e setenta e um reais e onze centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31909400	010000	2.500,00
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	33903900	010000	2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.04.126.8010.2193	44905200	010000	2.670,00
1.10.0.27.122.8026.1028	44905200	010000	3.330,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	33903000	010000	7.245,00
1.12.0.20.606.8024.2034	33903200	010000	3.491,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903900	010000	110.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	31909400	010000	8.312,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31909400	010000	1.222,36
TOTAL			141.271,11

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31901100	010000	112.500,00
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	33903600	010000	2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.128.8026.2103	33901400	010000	3.000,00
1.10.0.27.128.8026.2103	33903900	010000	3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.602.8024.2079	33903900	010000	3.491,00
1.12.0.20.602.8024.2148	33903000	010000	7.245,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	31911300	010000	8.312,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31901100	010000	1.222,36
TOTAL			141.271,11

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de abril de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal