DECRETO Nº 3.912, de 30 de outubro de 2013
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-522.336,03 (quinhentos e vinte e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e três centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019
31911300
010000
70.000,00
1.05.0.04.123.8026.2019
33903900
010000
1.000,00
1.05.0.04.123.8026.2019
33919700
010000
74.128,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.126.8010.2199
44905200
010000
8.560,00
1.08.0.17.512.8002.2041
33903000
010000
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8022.2095
33903300
010000
2.260,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106
33903000
010000
8.500,00
1.14.0.18.122.8026.2093
33903900
010000
1.000,00
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230
33903900
010000
36.000,00
1.17.0.04.126.8010.2229
33903900
010000
136.000,00
1.17.0.04.122.8026.2230
33909200
010000
200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.306.8021.2044
33903200
010000
97.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052
31901301
010101
35.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052
31909400
010101
4.500,00
1.19.0.12.361.8021.2172
33903900
010000
4.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006
31909400
010000
6.350,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.1100
44905200
010000
7.137,32
TOTAL
522.336,03
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.126.8010.2202
44905200
010000
6.350,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019
33909300
010000
1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.451.8027.1017
44905100
019437
35.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.08.244.8027.2107
33903900
010000
1.784,77
1.08.0.08.244.8027.2107
44905100
010000
6.775,23
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074
33903000
010000
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106
33903900
010000
9.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.1077
44905100
010000
200,00
1.17.0.04.122.8026.1077
44905200
010000
12.000,00
1.17.0.04.122.8026.2230
33903000
010000
33.000,00
1.17.0.04.122.8026.2230
33903600
010000
30.000,00
1.17.0.04.126.8010.2229
44905200
010000
73.000,00
1.17.0.04.126.8026.2236
33903000
010000
5.000,00
1.17.0.04.126.8026.2236
33903900
010000
5.000,00
1.17.0.04.128.8026.2162
33903900
010000
14.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170
33903600
010000
7.137,32
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8010.2201
33903000
010000
9.200,00
1.19.0.12.361.8021.1024
44905100
010000
97.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.1114
44905100
012424
100.000,00
1.30.0.13.392.8007.1114
44905200
010000
44.128,00
1.30.0.13.392.8007.1114
33903900
010000
2.260,00
TOTAL
522.336,03
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de outubro de 2013.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
Redes Sociais