DECRETO Nº 3.912, de 30 de outubro de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-522.336,03 (quinhentos e vinte e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e três centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31911300	010000	70.000,00
1.05.0.04.123.8026.2019	33903900	010000	1.000,00
1.05.0.04.123.8026.2019	33919700	010000	74.128,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.126.8010.2199	44905200	010000	8.560,00
1.08.0.17.512.8002.2041	33903000	010000	30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8022.2095	33903300	010000	2.260,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903000	010000	8.500,00
1.14.0.18.122.8026.2093	33903900	010000	1.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	33903900	010000	36.000,00
1.17.0.04.126.8010.2229	33903900	010000	136.000,00
1.17.0.04.122.8026.2230	33909200	010000	200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.306.8021.2044	33903200	010000	97.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31901301	010101	35.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31909400	010101	4.500,00
1.19.0.12.361.8021.2172	33903900	010000	4.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31909400	010000	6.350,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.1100	44905200	010000	7.137,32
TOTAL			522.336,03

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.126.8010.2202	44905200	010000	6.350,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	33909300	010000	1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.451.8027.1017	44905100	019437	35.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.08.244.8027.2107	33903900	010000	1.784,77
1.08.0.08.244.8027.2107	44905100	010000	6.775,23

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	33903000	010000	30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903900	010000	9.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.1077	44905100	010000	200,00
1.17.0.04.122.8026.1077	44905200	010000	12.000,00
1.17.0.04.122.8026.2230	33903000	010000	33.000,00
1.17.0.04.122.8026.2230	33903600	010000	30.000,00
1.17.0.04.126.8010.2229	44905200	010000	73.000,00
1.17.0.04.126.8026.2236	33903000	010000	5.000,00
1.17.0.04.126.8026.2236	33903900	010000	5.000,00
1.17.0.04.128.8026.2162	33903900	010000	14.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	33903600	010000	7.137,32
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8010.2201	33903000	010000	9.200,00
1.19.0.12.361.8021.1024	44905100	010000	97.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.1114	44905100	012424	100.000,00
1.30.0.13.392.8007.1114	44905200	010000	44.128,00
1.30.0.13.392.8007.1114	33903900	010000	2.260,00
TOTAL			522.336,03

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de outubro de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal