DECRETO Nº 4.000, de 01 de abril de 2014.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.144, de 02 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, demonstrado no Balanço Patrimonial Consolidado do Município de Piraí, relativo ao exercício de 2013;
CONSIDERANDO os recursos vinculados existentes em conta bancária em 31/12/2013, cujos gastos necessitam de existência de créditos orçamentários disponíveis.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-)
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
1.13.1.08.244.0008.2450 |
33903000 |
032926 |
15.315,00 |
1.13.1.08.244.0008.2450 |
33903900 |
032926 |
26.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2451 |
33903000 |
032927 |
65.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2451 |
33903900 |
032927 |
60.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2411 |
44905200 |
033032 |
70.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2411 |
33903000 |
033032 |
20.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2411 |
33903900 |
033032 |
60.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2452 |
33903000 |
032929 |
5.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2452 |
33903900 |
032929 |
5.000,00 |
Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-)
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
1.13.1.08.244.0008.2452 |
33901400 |
032929 |
13.500,00 |
1.13.1.08.244.0008.2452 |
33903300 |
032929 |
2.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2452 |
44905200 |
032929 |
22.500,00 |
1.13.1.08.244.0008.2453 |
33901400 |
032931 |
12.680,00 |
1.13.1.08.244.0008.2447 |
33903000 |
032930 |
1.005,00 |
TOTAL |
|
|
378.000,00
|
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial Consolidado do Município de Piraí, relativo ao exercício de 2013, oriundos de:
Unidade Orçamentária/Elemento |
Fonte |
Valor (R$-)
|
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS CRAS (FEDERAL) |
032926 |
41.315,00 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS CREAS (FEDERAL) |
032927 |
125.000,00 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FESD CRAS/PAIF (ESTADUAL) |
033032 |
150.000,00 |
RECURSOS BOLSA FAMÍLIA (FEDERAL IGD – M) |
032929 |
48.000,00 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FNAS – IGD/SUAS (FEDERAL) |
032931 |
12.680,00 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS BPC (FEDERAL) |
032930 |
1.005,00 |
TOTAL |
|
378.000,00
|
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de abril de 2014.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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