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DECRETO Nº 4.017, de 09 de maio de 2014.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a  Lei nº 1.144, de 02 de dezembro de 2013;

                          CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

                                   CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

                                   CONSIDERANDO o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, demonstrado no Balanço Patrimonial Consolidado do Município de Piraí, relativo ao exercício de 2013;

                                               CONSIDERANDO os recursos vinculados existentes em conta bancária em 31/12/2013, cujos gastos necessitam de existência de créditos orçamentários disponíveis.

D E C R E T A:

                          Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de  R$2.423.939,89 (dois milhões quatrocentos e vinte e três mil novecentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

                                 Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial Consolidado do Município de Piraí, relativo ao exercício de 2013, oriundos de Transferência de Recursos do FNDE – Quota do Salário Educação.

Art. 3º - Este  Decreto entrará  em vigor  na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 de maio de 2014.

      LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

    Prefeito Municipal