DECRETO Nº 4.205, de 19 de maio de 2015.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.183, de 10 de dezembro de 2014;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art. 43, § 1°, inciso I da Lei n° 4.320/64;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 501.943,81(quinhentos e um mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-)
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
1.13.1.08.244.0008.2450 |
33903000 |
032926 |
22.934,08 |
1.13.1.08.244.0008.2450 |
33903900 |
032926 |
10.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2450 |
33903300 |
032926 |
10.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2451 |
33903000 |
032927 |
90.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2451 |
33903900 |
032927 |
90.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2451 |
33903200 |
032927 |
20.834,61 |
1.13.1.08.244.0008.2451 |
33903300 |
032927 |
5.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2451 |
33903600 |
032927 |
1.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2411 |
33903000 |
033032 |
40.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2411 |
33903200 |
033032 |
33.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2411 |
33903300 |
033032 |
40.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2411 |
33903600 |
033032 |
5.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2411 |
33903900 |
033032 |
48.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2411 |
44905200 |
033032 |
45.351,71 |
1.13.1.08.244.0008.2452 |
33903000 |
032929 |
10.823,41 |
1.13.1.08.244.0008.2452 |
33903900 |
032929 |
10.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2452 |
33903600 |
032929 |
15.000,00 |
1.13.1.08.244.0008.2452 |
33903300 |
032929 |
5.000,00 |
TOTAL |
|
|
501.943,81
|
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2014, oriundos:
SUPERÁVIT/BALANÇO - 2014 |
Valor (R$-)
|
Transferência de Recursos – FNAS ( Fundo Nac. de Assist. Social) – CRAS (Centro de Referência da Assist. Social) |
42.934,08 |
Transferência de Recursos – FNAS – CREAS ( Centro de Referência Especializado em Assistência Social)
|
206.834,61 |
Transferência de Recursos – FEAS ( Fundo Estadual de Assistência Social) – CRAS/PAIF ( Programa de Atendimento Integral a Família) - Estadual |
211.351,71 |
Bolsa Família (Federal) – Índice de Gestão Descentralizada - Município |
40.823,41 |
TOTAL |
501.943,81 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de maio de 2015.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
Redes Sociais