DECRETO Nº 4.337, de 05 de fevereiro de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.379,83 ( trinta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO
1.07.0.04.121.0016.2307
33903900
010000
21.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
1.08.0.08.244.0008.2461
33903200
010000
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1.16.0.15.122.0016.2318
33903900
010000
3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0016.2323
31919200
010000
2.879,83
TOTAL
37.379,83
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO
1.07.0.04.121.0015.2346
44905200
010000
8.000,00
1.07.0.04.121.0016.1307
44905200
010000
8.000,00
1.07.0.04.121.0016.2307
33903000
010000
5.500,00
SECRETARIA MUNICPÁL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.08.244.0006.2455
33903000
010000
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1.16.0.15.127.0006.2429
44905100
010000
3.000,00
SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0016.2323
31901100
010000
2.879,83
TOTAL
37.379,83
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de fevereiro de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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