DECRETO Nº 4.343, de 25 de fevereiro de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 582.894,17 (quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.365.0012.2393
31901100
011920
555.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1.16.0.15.451.0006.2426
44905100
010000
9.394,17
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPÍO
1.03.0.04.122.0016.2302
33903600
010000
15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
1.09.0.27.122.0016.2309
33903600
010000
3.500,00
TOTAL
582.894,17
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1.03.0.04.122.0016.2302
31901100
010000
15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
1.09.0.27.122.0016.2309
31901100
010000
3.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1.16.0.15.451.0006.2427
33903900
010000
9.394,17
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0012.2394
31901100
011819
555.000,00
TOTAL
582.894,17
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de fevereiro de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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