DECRETO Nº 4.366, de 07 de abril de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.10.1.10.302.0010.2338
33901400
010202
30.000,00
1.10.1.10.303.0010.2334
33909100
010000
50.000,00
1.10.1.10.302.0010.2338
33903000
010000
150.000,00
1.10.1.10.302.0010.2338
33903900
010000
300.000,00
TOTAL
530.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.10.1.10.301.0010.2468
33901400
010202
30.000,00
1.10.1.10.302.0010.2353
33504300
010000
500.000,00
TOTAL
530.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de abril de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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