DECRETO Nº 4.367, de 11 de abril de 2016

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art. 43, § 1°, inciso I da Lei n° 4.320/64;

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.215, de 14 de julho de 2015, em seu artigo 13, parágrafo único;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-931.285,39 (novecentos e trinta e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.10.1.10.301.0016.1310	44905200	031408	567.564,94
1.10.1.10.301.0010.2468	33903000	031411	50.000,00
1.10.1.10.301.0010.2468	33903900	031411	50.000,00
1.10.1.10.301.0010.2468	44905200	031411	103.373,74
1.10.1.10.302.0010.2338	33901400	031412	10.000,00
1.10.1.10.302.0010.2338	33903000	031412	25.000,00
1.10.1.10.302.0010.2338	33903900	031412	25.346,71
1.10.1.10.302.0010.2338	44905200	031412	100.000,00
TOTAL			931.285,39

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Piraí do exercício de 2015 – FNS – Recursos de Investimento e FES – Recursos do SUS – Atenção Básica de Saúde e Média e Alta Complexidade.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de abril de 2016.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal