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DECRETO Nº 4.381, de 05 de maio de 2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.090, de 13 de novembro de 2012, que autoriza a concessão de auxilio financeiro aos atletas amadores e profissionais e as entidades, que participarem de eventos e competições esportivas, representando o Município de Piraí;

CONSIDERANDO que a Liga Desportiva de Piraí, fundada no dia 31 de março de 1965, foi reconhecida como Entidade de Utilidade Pública por força de Lei nº 755, de 26 de outubro de 2004;

CONSIDERANDO o parecer final elaborado pela comissão nomeada através da Portaria nº 296/2016 ratificando o pedido formulado pela Secretaria Municipal de Esportes;

D E C R E T A :

Art. 1º – Fica aprovada a concessão de auxilio financeiro no valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), em favor da LIGA DESPORTIVA DE PIRAÍ, situada na Vila das Palmeiras – Centro de Eventos sala 4 – Piraí – RJ, CNPJ sob o nº 29.828.100/0001-92, para o custeio das despesas na Copa Rio Sul, a ser realizada por toda região Sul Fluminense, no período de 05/03/2016 a 21/05/2016.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de maio de 2016.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal