DECRETO Nº 4.387, de 16 de maio de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.642,16 (quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.0016.2303
31919200
010000
53.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.0016.2308
33903000
010000
3.661,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1.16.0.15.452.0006.2428
33903900
010000
341.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.18.0.26.122.0016.1320
44905200
010000
2.500,00
1.18.0.26.122.0016.2322
31309300
010000
17.881,16
TOTAL
418.642,16
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.0016.2303
31901100
010000
53.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
1.08.0.08.244.0008.2461
33903200
010000
3.661,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.18.0.26.122.0016.2322
31309200
010000
17.881,16
1.18.0.26.122.0016.2322
33903600
010000
2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0012.2394
31901100
010101
341.000,00
TOTAL
418.642,16
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 16 de maio de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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