DECRETO Nº 4.397, de 06 de junho de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 ( seiscentos mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.10.1.10.301.0010.2468
33903900
010202
100.000,00
1.10.1.10.302.0010.2338
33901400
010202
30.000,00
1.10.1.10.302.0010.2338
33903900
010202
450.000,00
1.10.1.10.303.0010.2334
33909100
010202
10.000,00
1.10.1.10.305.0010.2310
33903900
011407
10.000,00
TOTAL
600.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.10.1.10.122.0016.1315
31903400
010202
469.000,00
1.10.1.10.122.0016.1315
33901400
011407
3.000,00
1.10.1.10.122.0016.1315
33903900
011407
1.500,00
1.10.1.10.301.0010.2468
33901400
010202
30.000,00
1.10.1.10.301.0010.2468
33903600
010202
42.000,00
1.10.1.10.304.0010.2320
33901400
010202
4.000,00
1.10.1.10.304.0010.2320
33903000
010202
20.000,00
1.10.1.10.304.0010.2320
33903600
011407
1.000,00
1.10.1.10.304.0010.2320
33903900
010202
25.000,00
1.10.1.10.305.0010.2310
33903600
011407
4.500,00
TOTAL
600.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 06 de junho de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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