DECRETO Nº 4.406, de 21 de junho de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.376,55 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.0016.2305
31309200
010000
4.001,15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
1.09.0.27.812.0009.2407
33504100
010000
9.750,00
1.09.0.27.812.0009.1342
44905100
010000
134.625,40
TOTAL
148.376,55
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
1.09.0.27.122.0016.2309
31901100
010000
87.000,00
1.09.0.27.812.0009.1341
44905100
010000
57.375,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
1.18.0.26.122.0016.2322
31309200
010000
4.001,15
TOTAL
148.376,55
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 21 de junho de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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