DECRETO Nº 4.445, de 05 de setembro de 2016.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 381.500,00 (trezentos e oitenta e um mil e quinhentos reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.542.0011.2417
33903900
010000
377.426,97
1.14.0.17.542.0011.2417
33909200
010000
2.573,03
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1.16.0.15.126.0015.2432
33903900
010000
1.500,00
TOTAL
381.500,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.542.0011.2417
33903000
010000
29.550,00
1.14.0.18.122.0016.2316
33903600
010000
50.450,00
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1.16.1.15.182.0012.2435
33903000
010000
1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.306.0012.2479
33903200
010000
200.000,00
1.19.0.12.361.0012.2399
33903900
010000
100.000,00
TOTAL
381.500,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de setembro de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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