DECRETO Nº 4.457, de 26 de setembro de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.682,90 (dezoito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.0016.2305
33903900
010000
2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
1.09.0.27.812.0009.2407
33903600
010000
1.856,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.18.0.26.122.0016.2322
31309300
010000
7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1.16.0.15.451.0006.2426
44905100
010000
7.460,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.15.0.13.392.0013.2381
33909200
010000
366,90
TOTAL
18.682,90
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.0016.2305
33903000
010000
2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
1.09.0.27.812.0009.2407
33903300
010000
1.856,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
1.15.0.13.392.0013.2381
44905200
010000
366,90
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1.16.0.15.452.0006.1356
44905100
010000
7.460,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.18.0.06.091.0008.1325
44905200
010000
7.000,00
TOTAL
18.682,90
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de setembro de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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