DECRETO Nº 4.493, de 23 de novembro de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.073.792,59 (um milhão, setenta e três mil, setecentos e noventa e dois reais e cinqüenta e nove centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.10.1.10.122.0016.1315
31901100
010202
987.231,68
1.10.1.10.301.0010.2468
33903000
011405
48.786,83
1.10.1.10.301.0010.2468
33903900
011405
19.000,00
1.10.1.10.302.0010.2338
33901400
010202
15.000,00
1.10.1.10.305.0010.2310
33903900
011407
3.774,08
TOTAL
1.073.792,59
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.10.1.10.122.0016.1315
31903400
010202
1.000.000,00
1.10.1.10.122.0016.1315
31919200
010202
2.231,68
1.10.1.10.126.0014.2349
33903900
011405
6.120,00
1.10.1.10.126.0014.2349
44905200
011405
1.000,00
1.10.1.10.301.0010.2468
33901400
011405
3.000,00
1.10.1.10.301.0010.2468
33903600
011405
43.781,83
1.10.1.10.301.0010.2468
44905200
011405
13.885,00
1.10.1.10.304.0010.2320
33903000
011407
1.801,80
1.10.1.10.305.0010.2310
33901400
011407
10,00
1.10.1.10.305.0010.2310
33903000
011407
962,28
1.10.1.10.305.0010.2310
33909200
011407
1.000,00
TOTAL
1.073.792,59
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de novembro de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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