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DECRETO Nº 4.941, de 19 de junho de 2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.495, de 17 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.469,28 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos) para reforçar a seguinte verba do orçamento do Executivo Municipal.

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1101.10.301.0010.2.468	44905200	22140004	176.469,28
TOTAL			176.469,28

Artigo 2º Fica incluído no Programa de Trabalho - 1101.10.301.0010.2.468, a Natureza de Despesa 44905200 - Fonte de Recurso - 22140004.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de junho de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal