DECRETO Nº 5.047, de 17 de dezembro de 2019
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.583, de 09 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 273.637,14 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e quatorze centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/programa de trabalho
NATUREZA DA DESPESA
Fonte DE RECURSO
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.10.1.10.301.0010.2468
31901100
12140001
9.448,22
1.10.1.10.301.0010.2468
31901100
12140001
104.179,07
1.10.1.10.301.0010.2468
31901100
12140001
10.691,83
1.10.1.10.301.0010.2468
31901100
12140001
15.680,88
1.10.1.10.301.0010.2468
31901100
12140001
10.000,00
1.10.1.10.302.0010.2338
339023600
12140002
3.637,14
1.10.1.10.301.0010.2468
31901100
12110000
120.000,00
TOTAL
273.637,14
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/programa de trabalho
NATUREZA DA DESPESA
Fonte DE RECURSO
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.10.1.10.301.0010.2468
33901400
12140001
9.448,22
1.10.1.10.301.0010.2468
33903000
12130001
120.000,00
1.10.1.10.301.0010.2468
33903000
12140001
104.179,07
1.10.1.10.301.0010.2468
33903600
12140001
10.691,83
1.10.1.10.301.0010.2468
33903900
12140001
15.680,88
1.10.1.10.301.0010.2468
33909200
12140001
10.000,00
1.10.1.10.302.0010.2338
33903900
12140002
3.637,14
TOTAL
273.637,14
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de dezembro de 2019.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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