DECRETO Nº 5.114, de 07 de Abril de 2020.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.581, de 02 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.533, de 12 de agosto de 2019 em seu artigo 13, § 2º;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 395.450,20 (Trezentos e noventa e cinco mil,quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-)
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1.10.1.10.302.0010.2338 |
33504100 |
22140002 |
99.212,00 |
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1.10.1.10.301.0010.2468 |
31901100 |
22140001 |
160.000,00 |
|
1.10.1.10.305.0010.2310 |
31901100 |
22140003 |
34.000,00 |
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1.10.1.10.303.0010.2334 |
33903000 |
22140006 |
56.583,97 |
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1.10.1.10.303.0010.2334 |
44905200 |
22140004 |
45.654,23 |
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SOMA: |
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395.450,20 |
Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2019.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de Abril de 2020.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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