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DECRETO Nº 5.324, de 11 de Fevereiro de 2021.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.610, de 16 de Novembro de 2020;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.607, de 31 de agosto de 2020 em seu artigo 13, § 2º;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 850.896,74 (Oitocentos e cinquenta mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ
1.04.1.09.122.0016.1304	44905100	20010000	850.896,74
SOMA:			850.896,74

Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2020,

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de Fevereiro de 2021.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal