DECRETO Nº 5.471, de 14 de Outubro de 2021.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.610, de 16 de novembro de 2020;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.607, de 31 de agosto de 2020 em seu artigo 13,2º;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento.
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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1.11.0.04.122.0016.1311 |
44905200 |
10010000 |
29.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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1.19.0.12.361.0012.2394 |
33903000 |
11200000 |
50.000,00 |
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SOMA |
79.000,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações.
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
|||
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1.11.0.11.126.0005.2378 |
33903000 |
10010000 |
1.000,00 |
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1.11.0.11.126.0005.2378 |
33903900 |
10010000 |
1.000,00 |
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1.11.0.11.126.0005.2378 |
33904000 |
10010000 |
1.000,00 |
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1.11.0.19.126.0015.1331 |
33903000 |
10010000 |
1.000,00 |
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1.11.0.19.126.0015.1331 |
33903900 |
10010000 |
5.000,00 |
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1.11.0.19.126.0015.1331 |
33904000 |
10010000 |
1.000,00 |
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1.11.0.19.126.0015.1331 |
44905200 |
10010000 |
1.000,00 |
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1.11.0.19.126.0015.1383 |
33903900 |
10010000 |
18.000,00 |
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SOMA: |
79.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de Outubro de 2021.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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