DECRETO Nº 5.501, de 23 de Novembro de 2021.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.610, de 16 de novembro de 2020;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.607, de 31 de agosto de 2020 em seu artigo 13,2º;
D E C R ETA:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento.
Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
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1.10.1.10.122.0016.2494 |
31909400 |
12110000 |
20.000,00 |
1.10.1.10.304.0010.2320 |
33903900 |
12140003 |
2.000,00 |
1.10.1.10.122.0016.2494 |
33909300 |
12110000 |
8.000,00 |
SOMA |
|
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30.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, ficam anulados em igual importância do orçamento as seguintes dotações.
Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
1.10.1.10.122.0016.2494 |
33903000 |
12110000 |
28.000,00 |
1.10.1.10.304.0010.2320 |
33903000 |
12140003 |
2.000,00 |
SOMA: |
|
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30.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de novembro de 2021.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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