DECRETO Nº 5.536, de 23 de dezembro de 2021.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.610, de 16 de novembro de 2020;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.607, de 31 de agosto de 2020 em seu artigo 13,2º;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.553,00 (Quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento.
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
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1.10.1.10.305.0010.2310 |
33903900 |
12110000 |
28.974,40 |
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1.10.1.10.301.0010.2468 |
33903900 |
12400000 |
18.578,60 |
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SOMA: |
47.553,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações.
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
1.10.1.10.301.0010.2468 |
44905200 |
12400000 |
585,87 |
|
1.10.1.10.305.0010.2310 |
319111300 |
12110000 |
28.974,40 |
|
1.10.1.10.303.0010.2334 |
33909100 |
12400000 |
74,80 |
|
1.10.1.10.301.0010.2468 |
33903000 |
12400000 |
17.917,91 |
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1.10.1.10.302.0010.2338 |
33903900 |
12400000 |
0,02 |
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SOMA: |
47.553,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de dezembro de 2021.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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