DECRETO Nº 5.747, de 30 de agosto de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.090, de 13 de novembro de 2012, que autoriza a concessão de auxilio financeiro aos atletas amadores e profissionais e as entidades, que participarem de eventos e competições esportivas, representando o Município de Piraí;
CONSIDERANDO que a Escola de Karatê de Piraí, integra o projeto municipal “Um Salto com Energia”;
CONSIDERANDO o parecer final elaborado pela comissão nomeada através da Portaria nº 440/2022 ratificando o pedido formulado pela Secretaria Municipal de Esporte;
D E C R E T A :
Art. 1º – Fica aprovada a concessão de auxilio financeiro no valor de R$ 26.332,93 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), em favor da empresa YAMA ARTES MARCIAIS PIRAÍ LTDA, situada na Rua Luiz Marinho Vidal, 29 – Centro – Piraí – RJ, CNPJ sob o nº 05.936.107/0001-60, para o custeio das despesas da Escola de Karatê de Piraí, no XXI Campeonato Brasileiro de Karatê, no período de 09 a 11/09/2022, na cidade de Santa Cruz do Sul - RS.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de agosto de 2022.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
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