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DECRETO Nº 5.793, de 20 de Outubro de 2022.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.636, de 08 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.628, de 30 de agosto de 2021 em seu artigo 13.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 720.000,00 ( Setecentos e vinte mil reais) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.10.1.10.302.0051.2307	33504100	16210002	720.000,00
SOMA:			720.000,00

Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação provenientes dos recursos Oriundos Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – FES.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ em 20 de Outubro de 2022.

RICARDO CAMPOS PASSOS

Prefeito Municipal