DECRETO Nº 5.815, de 21 de Novembro de 2022.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.636, de 08 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.628, de 30 de agosto de 2021 em seu artigo 13,2º;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.900,00 ( Onze mil e Novecentos reais), destinado as suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
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1.19.0.12.361.0015.2154 |
31901600 |
15000101 |
8.000,00 |
|
1.19.0.12.365.0015.2081 |
31901300 |
15000101 |
1.900,00 |
|
1.19.0.12.365.0015.2081 |
33900800 |
15000101 |
600,00 |
|
1.19.0.12.361.0015.2154 |
33903600 |
15000101 |
400,00 |
|
1.19.0.12.365.0015.2081 |
31901600 |
15000101 |
1.000,00 |
|
SOMA: |
11.900,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
1.19.0.12.361.0015.2154 |
31909400 |
15000101 |
8.000,00 |
|
1.19.0.12.361.0015.2154 |
33901400 |
15000101 |
400,00 |
|
1.19.0.12.365.0015.2081 |
31909400 |
15000101 |
3.500,00 |
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SOMA: |
11.900,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 21 de Novembro de 2022.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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