DECRETO Nº 6.007, de 23 de Maio de 2023.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.677, de 21 de Novembro de 2022;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.674, de 15 de agosto de 2022 em seu artigo 13;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.253.669,00 ( Um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
|
Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|||
|
1.05.0.28.843.0017.0098 |
32902100 |
25000000 |
217.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
|||
|
1.21.0.13.392.0010.2056 |
33903900 |
25000000 |
730.389,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
|||
|
1.09.0.27.812.0050.2311 |
33903900 |
25000000 |
274.280,00 |
|
1.09.0.27.812.0050.2310 |
33903900 |
25000000 |
32.000,00 |
|
SOMA: |
1.253.669,00 |
Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de Maio de 2023.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
Redes Sociais