DECRETO Nº 6.092, de 15 de Setembro de 2023.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.677 de 21 de Novembro de 2022;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.674 de 15 de Agosto de 2022 em seu artigo 13, 2º;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 901.774,20 (Novecentos e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
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FUNDO MUNICIPAL D SAÚDE |
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1.10.1.10.301.0051.2306 |
31901100 |
16050000 |
42.683,40 |
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1.10.1.10.302.0051.2307 |
31901100 |
16050000 |
337.480,68 |
|
1.10.1.10.302.0033.2239 |
33504100 |
16050000 |
519.573,80 |
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1.10.1.10.302.0051.2308 |
33727000 |
16050000 |
2.036,32 |
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SOMA: |
901.774,20 |
Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos de Transferências de recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde- Gestão do SUS- Principal.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de Setembro de 2023.
RICARDO CAMPOS PASSOS
Prefeito Municipal
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