DECRETO Nº 6.107, de 03 de Outubro de 2023.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.677, de 21 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.674, de 15 de agosto de 2022 em seu artigo 13,2º;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.814.000,00 (Dois milhões, oitocentos e quatorze mil reais.), destinado as suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
1.10.1.10.122.0033.2240 |
33504300 |
15001002 |
2.534.000,00 |
|
1.10.1.10.122.0033.2240 |
33504300 |
17050000 |
280.000,00 |
|
SOMA: |
2.814.000,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
|
Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|||
|
1.02.0.04.122.0029.2146 |
31901100 |
15000000 |
22.994,30 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||
|
1.08.0.04.122.0029.2160 |
31901100 |
15000000 |
1.388.851,42 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||
|
1.14.0.04.122.0029.2157 |
31901100 |
15000000 |
1.122.154,28 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|||
|
1.16.0.15.543.0048.2294 |
44905100 |
17050000 |
130.000,00 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL |
|||
|
1.16.2.16.122.0027.2139 |
45906100 |
17050000 |
150.000,00 |
|
SOMA: |
2.814.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ em 03 de Outubro de 2023.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
Redes Sociais