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DECRETO Nº 6.394, de 03 de junho de 2024.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.          

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$147.673,28 (Cento e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 6394

Suplementação de Créditos

 

Data

03/06/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

   

250

256

1

1.09.0.27.812.0050.2310.33903900.15000000

 

18.000,00

255

245

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33903300.15000000

 

3.000,00

255

256

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33903300.15000000

 

54.000,00

255

253

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33903300.15000000

 

7.000,00

255

251

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33903300.15000000

 

20.000,00

255

244

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33903300.15000000

 

3.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

509

516

1

1.14.0.04.122.0029.2157.33903000.15000000

 

42.673,28

Soma:

   

147.673,28

Anulação de Créditos

 

Data

03/06/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

   

244

1

1.09.0.27.128.0031.2192.31901400.15000000

 

3.000,00

245

1

1.09.0.27.128.0031.2192.33903900.15000000

 

3.000,00

251

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33504100.15000000

 

20.000,00

253

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33903100.15000000

 

7.000,00

256

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33903900.15000000

 

72.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

516

1

1.14.0.17.541.0038.2260.33903900.15000000

 

42.673,28

Soma:

   

147.673,28

                         

              Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

              PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de junho de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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