DECRETO Nº 6.394, de 03 de junho de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$147.673,28 (Cento e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
Decreto Nº 6394 |
|||||
Suplementação de Créditos |
Data |
03/06/2024 |
|||
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
|||||
250 |
256 |
1 |
1.09.0.27.812.0050.2310.33903900.15000000 |
18.000,00 |
|
255 |
245 |
1 |
1.09.0.27.812.0050.2311.33903300.15000000 |
3.000,00 |
|
255 |
256 |
1 |
1.09.0.27.812.0050.2311.33903300.15000000 |
54.000,00 |
|
255 |
253 |
1 |
1.09.0.27.812.0050.2311.33903300.15000000 |
7.000,00 |
|
255 |
251 |
1 |
1.09.0.27.812.0050.2311.33903300.15000000 |
20.000,00 |
|
255 |
244 |
1 |
1.09.0.27.812.0050.2311.33903300.15000000 |
3.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||||
509 |
516 |
1 |
1.14.0.04.122.0029.2157.33903000.15000000 |
42.673,28 |
|
Soma: |
147.673,28 |
||||
Anulação de Créditos |
Data |
03/06/2024 |
|||
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
|||||
244 |
1 |
1.09.0.27.128.0031.2192.31901400.15000000 |
3.000,00 |
||
245 |
1 |
1.09.0.27.128.0031.2192.33903900.15000000 |
3.000,00 |
||
251 |
1 |
1.09.0.27.812.0050.2311.33504100.15000000 |
20.000,00 |
||
253 |
1 |
1.09.0.27.812.0050.2311.33903100.15000000 |
7.000,00 |
||
256 |
1 |
1.09.0.27.812.0050.2311.33903900.15000000 |
72.000,00 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||||
516 |
1 |
1.14.0.17.541.0038.2260.33903900.15000000 |
42.673,28 |
||
Soma: |
147.673,28 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de junho de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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