DECRETO Nº 6.421 de 27 de junho de 2024.
EMENTA: Estabelece o Regimento Interno da 6° Conferência Municipal da Cidade de Piraí RJ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da 6° Conferência Municipal das Cidades – Etapa preparatória da 6° Conferência Nacional das Cidades, convocada por meio do Decreto n° 6.413 de 21 de junho de 2024.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de junho de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
Prefeito Municipal
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