DECRETO Nº 6.473, de 23 de agosto de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$794.543,37 (Setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6473 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
23/08/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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|
168 |
167 |
1 |
1.05.0.04.128.0031.2193.33903900.15000000 |
7.000,00 |
|
|
168 |
158 |
1 |
1.05.0.04.128.0031.2193.33903900.15000000 |
6.166,66 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
672 |
715 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2083.33903900.15001001 |
744.241,48 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
|||||
|
977 |
971 |
1 |
1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.27050000 |
37.135,23 |
|
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Soma: |
794.543,37 |
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Anulação de Créditos |
Data |
23/08/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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|
158 |
1 |
1.05.0.04.122.0029.2156.33904000.15000000 |
6.166,66 |
||
|
167 |
1 |
1.05.0.04.128.0031.2193.33903500.15000000 |
7.000,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
715 |
1 |
1.19.0.12.365.0015.2082.31901100.15001001 |
744.241,48 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
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|
971 |
1 |
1.21.0.13.392.0010.2056.33903300.27050000 |
37.135,23 |
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Soma: |
794.543,37 |
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Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de agosto de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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