DECRETO Nº 6.478, de 26 de agosto de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$461.400,00 (Quatrocentos e sessenta e um mil, e quatrocentos reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Decreto Nº 6478 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
26/08/2024 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|||||
|
155 |
159 |
1 |
1.05.0.04.122.0029.2156.33903600.15000000 |
7.500,00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||||
|
210 |
49 |
1 |
1.08.0.04.122.0029.2160.31901100.15000000 |
394.900,00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||||
|
506 |
504 |
1 |
1.14.0.04.122.0029.2157.31911300.15000000 |
31.000,00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
846 |
668 |
1 |
1.19.0.12.365.0015.2082.31911300.15401070 |
28.000,00 |
|
|
Soma: |
461.400,00 |
||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
26/08/2024 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|||||
|
49 |
1 |
1.03.0.04.061.0017.2100.33909100.15000000 |
394.900,00 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|||||
|
159 |
1 |
1.05.0.04.122.0029.2156.33909200.15000000 |
7.500,00 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||||
|
504 |
1 |
1.14.0.04.122.0029.2157.31901600.15000000 |
31.000,00 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
668 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2083.31911300.15401070 |
28.000,00 |
||
|
Soma: |
461.400,00 |
||||
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de agosto de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
Redes Sociais