DECRETO Nº 6.484, de 28 de agosto de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732 de 13 de Novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724 de 04 de Setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$355.775,48 (Trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6484 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
28/08/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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305 |
305 |
1 |
1.10.1.10.302.0033.2239.33504100.16050000 |
163.025,64 |
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307 |
307 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2307.31901100.16050000 |
88.769,45 |
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319 |
319 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2308.33727000.16050000 |
103.980,39 |
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Soma: |
355.775,48 |
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Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: Transferência de Recursos do Bloco de Manutenções das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS-Principal
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de agosto de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
Prefeito Municipal
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