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DECRETO Nº 6.492, de 03 de setembro de 2024.

 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.          

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$259.453,07 (Duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sete centavos.)  destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 6492

Suplementação de Créditos

   

Data

03/09/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

273

274

1

1.10.1.10.122.0032.2238.33901400.15001002

 

200.000,00

299

260

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.16000001

 

5.000,00

299

301

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.16000001

 

46.472,55

820

812

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33909100.26210001

 

2.793,00

820

811

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33909100.26210001

 

1.252,00

824

823

1

1.10.1.10.305.0049.2299.33903900.26000003

 

1.037,52

1050

823

1

1.10.1.10.305.0049.2299.44905200.26000003

 

2.898,00

Soma:

     

259.453,07

Anulação de Créditos

   

Data

03/09/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

260

1

1.10.1.10.122.0031.2228.33903900.16000001

 

5.000,00

274

1

1.10.1.10.122.0032.2238.33903900.15001002

 

200.000,00

301

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33904000.16000001

 

46.472,55

811

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.26210001

 

1.252,00

812

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.26210001

 

2.793,00

823

1

1.10.1.10.305.0049.2299.33903000.26000003

 

3.935,52

Soma:

     

259.453,07

             

 

              Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

 

                  PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de setembro de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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