DECRETO Nº 6.492, de 03 de setembro de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$259.453,07 (Duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sete centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
Decreto Nº 6492 |
|||||
Suplementação de Créditos |
Data |
03/09/2024 |
|||
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
273 |
274 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2238.33901400.15001002 |
200.000,00 |
|
299 |
260 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.16000001 |
5.000,00 |
|
299 |
301 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.16000001 |
46.472,55 |
|
820 |
812 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33909100.26210001 |
2.793,00 |
|
820 |
811 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33909100.26210001 |
1.252,00 |
|
824 |
823 |
1 |
1.10.1.10.305.0049.2299.33903900.26000003 |
1.037,52 |
|
1050 |
823 |
1 |
1.10.1.10.305.0049.2299.44905200.26000003 |
2.898,00 |
|
Soma: |
259.453,07 |
||||
Anulação de Créditos |
Data |
03/09/2024 |
|||
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
260 |
1 |
1.10.1.10.122.0031.2228.33903900.16000001 |
5.000,00 |
||
274 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2238.33903900.15001002 |
200.000,00 |
||
301 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33904000.16000001 |
46.472,55 |
||
811 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.26210001 |
1.252,00 |
||
812 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.26210001 |
2.793,00 |
||
823 |
1 |
1.10.1.10.305.0049.2299.33903000.26000003 |
3.935,52 |
||
Soma: |
259.453,07 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de setembro de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
Redes Sociais