DECRETO Nº 6.493, de 03 de setembro de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.000.000,00 (Três milhões de reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Decreto Nº 6493 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
03/09/2024 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ |
|||||
|
123 |
145 |
1 |
1.04.1.09.122.0044.2284.31901100.15000000 |
700.000,00 |
|
|
140 |
145 |
1 |
1.04.1.09.272.0044.2281.31900300.18001111 |
2.000.000,00 |
|
|
141 |
145 |
1 |
1.04.1.09.272.0044.2281.31908600.18001111 |
300.000,00 |
|
|
Soma: |
3.000.000,00 |
||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
03/09/2024 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
145 |
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ 1 1.04.1.99.997.0044.7799.99999900.18001111 |
3.000.000,00 |
|||
|
Soma: |
3.000.000,00 |
||||
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de setembro de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
Redes Sociais