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DECRETO Nº 6.501, de 04 de setembro de 2024.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.          

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$166.642,00 (Cento e sessenta e seis mil e seiscentos e quarenta e dois reais.)  destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 6501

Suplementação de Créditos

 

Data

04/09/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

   

421

1030

1

1.12.0.20.692.0035.2245.33903000.15000000

 

23.770,00

421

399

1

1.12.0.20.692.0035.2245.33903000.15000000

 

27.912,00

421

408

1

1.12.0.20.692.0035.2245.33903000.15000000

 

55.600,00

421

401

1

1.12.0.20.692.0035.2245.33903000.15000000

 

5.000,00

421

400

1

1.12.0.20.692.0035.2245.33903000.15000000

 

4.760,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

   

1048

621

1

1.18.0.26.782.0030.2174.33903000.15000000

 

4.100,00

1048

606

1

1.18.0.26.782.0030.2174.33903000.15000000

 

45.500,00

Soma:

   

166.642,00

Anulação de Créditos

 

Data

04/09/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

   

399

1

1.12.0.20.122.0031.2219.44905200.15000000

 

27.912,00

400

1

1.12.0.20.128.0031.2185.33901400.15000000

 

4.760,00

401

1

1.12.0.20.128.0031.2185.33903900.15000000

 

5.000,00

408

1

1.12.0.20.606.0031.2200.44905200.15000000

 

55.600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

   

606

1

1.18.0.06.183.0030.2181.44905200.15000000

 

45.500,00

621

1

1.18.0.26.122.0031.2226.44905200.15000000

 

4.100,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

   

1030

1

1.12.0.11.692.0035.2247.44905200.15000000

 

23.770,00

Soma:

   

166.642,00

             

 

              Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

 

                  PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de setembro de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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