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DECRETO Nº 6.503, de 05 de setembro de 2024.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.          

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$113.483,33 (Cento e treze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos.)  destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Remanejamento Nº 6503

Suplementação de Créditos

 

Data

05/09/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

266

562

1

1.10.1.10.122.0032.2237.31909400.15001002

 

15.185,38

266

599

1

1.10.1.10.122.0032.2237.31909400.15001002

 

15.000,00

266

598

1

1.10.1.10.122.0032.2237.31909400.15001002

 

9.000,00

277

603

1

1.10.1.10.122.0033.2240.33504300.15001002

 

10.000,00

277

602

1

1.10.1.10.122.0033.2240.33504300.15001002

 

10.000,00

277

595

1

1.10.1.10.122.0033.2240.33504300.15001002

 

7.297,95

277

551

1

1.10.1.10.122.0033.2240.33504300.15001002

 

37.000,00

277

604

1

1.10.1.10.122.0033.2240.33504300.15001002

 

10.000,00

Soma:

   

113.483,33

Anulação de Créditos

 

Data

05/09/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

   

551

1

1.16.0.15.122.0031.1224.44905200.15000000

 

37.000,00

562

1

1.16.0.15.451.0030.1168.33903900.15000000

 

15.185,38

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

   

595

1

1.16.1.15.182.0031.2216.33903900.15000000

 

7.297,95

598

1

1.16.1.15.182.0048.2295.33903900.15000000

 

9.000,00

599

1

1.16.1.15.182.0048.2296.33903000.15000000

 

15.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

   

602

1

1.16.2.16.482.0003.1011.33903000.15000000

 

10.000,00

603

1

1.16.2.16.482.0003.1011.33903900.15000000

 

10.000,00

604

1

1.16.2.16.482.0003.1011.44905100.15000000

 

10.000,00

Soma:

   

113.483,33

             

 

              Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

           

 

  PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de setembro de 2024.

                                           

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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