DECRETO Nº 6.505, de 05 de setembro de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732 de 13 de Novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724 de 04 de Setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$212.216,88 (Duzentos e doze mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Decreto Nº 6505 |
|||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
05/09/2024 |
|
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Tipo de U.O. / Classificação Orçamentária Origem Crédito |
Valor |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
|||
|
1055 |
1055 1 1.21.0.13.392.0010.2056.33504100.17190000 |
25.000,00 |
|
|
1056 |
1056 1 1.21.0.13.392.0010.2056.33604100.17190000 |
25.000,00 |
|
|
1057 |
1057 1 1.21.0.13.392.0010.2056.33904800.17190000 |
50.000,00 |
|
|
1058 |
1058 1 1.21.0.13.392.0010.2056.33903600.17190000 |
5.305,42 |
|
|
1059 |
1059 1 1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17190000 |
106.911,46 |
|
|
Soma: |
212.216,88 |
||
|
Decreto Nº 6505 |
Data |
05/09/2024 |
|
|
1719600100 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - 212.216,88 principal |
|||
|
Soma: |
212.216,88 |
||
Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de setembro de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
Prefeito Municipal
Redes Sociais