DECRETO Nº 6.509, de 10 de setembro de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$142.319,77 (Cento e quarenta e dois mil, trezentos e dezenove reais e setenta e sete centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6509 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
10/09/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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|
226 |
228 |
1 |
1.08.0.18.541.0006.2042.33903900.17090000 |
35.640,00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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516 |
509 |
1 |
1.14.0.17.541.0038.2260.33903900.15000000 |
10.849,60 |
|
|
516 |
518 |
1 |
1.14.0.17.541.0038.2260.33903900.15000000 |
15.830,17 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||||
|
1052 |
219 |
1 |
1.08.0.18.541.0006.2045.33903900.15000000 |
80.000,00 |
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Soma: |
142.319,77 |
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Anulação de Créditos |
Data |
10/09/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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|
219 |
1 |
1.08.0.04.122.0029.2160.33903900.15000000 |
80.000,00 |
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|
228 |
1 |
1.08.0.18.541.0006.2045.33903000.17090000 |
35.640,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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|
509 |
1 |
1.14.0.04.122.0029.2157.33903000.15000000 |
10.849,60 |
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|
518 |
1 |
1.14.0.18.122.0031.1223.44905200.15000000 |
15.830,17 |
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Soma: |
142.319,77 |
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Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 10 de setembro de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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