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DECRETO Nº 6.535, de 14 de outubro de 2024.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.          

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$435.303,16 (Quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e três reais e dezesseis centavos.)  destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

                                                                        Decreto Nº 6535

Suplementação de Créditos

Data

14/10/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

   

693

692

1

1.19.0.12.361.0015.2154.31919200.15001001

 

3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

920

214

1

1.08.0.04.122.0029.2160.31919200.15000000

 

3.263,16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

   

1068

631

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17050000

 

134.696,70

1068

576

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17050000

 

119.674,56

1068

47

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17050000

 

174.668,74

Soma:

 

435.303,16

Anulação de Créditos

Data

14/10/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

47

 

1

1.02.0.27.812.0052.2312.33903900.17050000

 

174.668,74

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

214

 

1

1.08.0.04.122.0029.2160.31911300.15000000

 

3.263,16

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

   

576

 

1

1.16.0.15.452.0036.2253.33903900.17050000

 

119.674,56

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

   

631

 

1

1.18.0.26.782.0030.2173.33903900.17050000

 

134.696,70

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

   

692

 

1

1.19.0.12.361.0015.2154.31911300.15001001

 

3.000,00

Soma:

 

435.303,16

             

 

              Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário

 

 

                  PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de outubro de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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