DECRETO Nº 6.593, de 02 de dezembro de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$283.921,45 (Duzentos e oitenta e três mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6593 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
02/12/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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1081 |
661 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2154.31901100.15730000 |
183.123,73 |
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1082 |
661 |
1 |
1.19.0.12.365.0015.2082.31901100.15730000 |
60.992,58 |
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1083 |
661 |
1 |
1.19.0.12.365.0015.2081.31901100.15730000 |
39.805,14 |
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Soma: |
283.921,45 |
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Anulação de Créditos |
Data |
02/12/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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661 |
1 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.19.0.12.361.0015.2083.31901100.15730000 |
283.921,45 |
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Soma: |
283.921,45 |
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Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de dezembro de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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