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DECRETO Nº 6.709, de 26  de março de 2025

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

 CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.375.425,30 (Dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 6709

Suplementação de Créditos

Data

26/03/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

   

916

525

1

1.16.0.04.122.0029.2158.33904600.15000000

 

80.000,00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

   

917

570

1

1.16.1.15.182.0029.2162.33904600.15000000

 

4.425,30

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

   

918

590

1

1.18.0.26.122.0029.2161.33904600.15000000

 

80.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

   

919

772

1

1.21.0.04.122.0029.2151.33904600.15000000

 

80.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

   

920

805

1

1.22.0.04.122.0029.2153.33904600.15000000

 

30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

924

35

1

1.02.0.04.128.0031.2190.33901400.15000000

 

8.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

   

925

236

1

1.09.0.27.128.0031.2192.33901400.15000000

 

3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

   

926

327

1

1.11.0.04.122.0029.2152.33904600.15000000

 

40.000,00

Soma:

 

2.375.425,30

Anulação de Créditos

Data

26/03/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

22

 

1

1.02.0.04.122.0029.2146.31901100.15010000

 

230.000,00

35

 

1

1.02.0.04.128.0031.2190.31901400.15000000

 

8.000,00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

   

53

 

1

1.03.0.04.122.0029.2148.31901100.15000000

 

45.000,00

54

 

1

1.03.0.04.122.0029.2148.31901100.15010000

 

100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

   

82

 

1

1.04.0.04.122.0029.2149.31901100.15010000

 

260.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

133

 

1

1.05.0.04.122.0029.2156.31901100.15000000

 

40.000,00

134

 

1

1.05.0.04.122.0029.2156.31901100.15010000

 

130.000,00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

   

172

 

1

1.06.0.04.124.0029.2147.31901100.15010000

 

60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E COORD. GOVERNAMENTAL

   

187

 

1

1.07.0.04.121.0029.2159.31901100.15010000

 

20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

201

 

1

1.08.0.04.122.0029.2160.31901100.15010000

 

300.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

   

223

 

1

1.09.0.27.122.0029.2155.31901100.15010000

 

95.000,00

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

Valor

236

1

1.09.0.27.128.0031.2192.31901400.15000000

3.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

327

1

1.11.0.04.122.0029.2152.31901100.15010000

40.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

383

1

1.12.0.20.122.0029.2150.31901100.15010000

30.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

504

1

1.14.0.04.122.0029.2157.31901100.15010000

220.000,00

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

 

525

1

1.16.0.04.122.0029.2158.31901100.15010000

200.000,00

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

 

570

1

1.16.1.15.182.0029.2162.31901600.15000000

4.425,30

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

590

1

1.18.0.26.122.0029.2161.31901100.15010000

80.000,00

612

1

1.18.0.26.782.0030.2169.33903000.17040000

400.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

 

772

1

1.21.0.04.122.0029.2151.31901100.15010000

80.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

805

1

1.22.0.04.122.0029.2153.31901100.15010000

30.000,00

Soma:

 

2.375.425,30

           

 

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

         PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de março  de 2025.

 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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