DECRETO Nº 7044, de 16 de setembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.616,000,00 (Dez milhões e seiscentos e dezesseis mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7044 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
16/09/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ |
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125 |
132 |
1 |
1.04.1.09.272.0044.2281.31900100.18001111 |
9.000.000,00 |
|
|
127 |
132 |
1 |
1.04.1.09.272.0044.2281.31900300.18001111 |
600.000,00 |
|
|
128 |
132 |
1 |
1.04.1.09.272.0044.2281.31908600.18001111 |
1.000.000,00 |
|
|
865 |
110 |
1 |
1.04.1.09.122.0044.2284.33904600.15000000 |
16.000,00 |
|
|
Soma: |
10.616.000,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
16/09/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ |
|||||
|
110 |
1 |
1.04.1.09.122.0044.2284.31901100.15000000 |
16.000,00 |
||
|
132 |
1 |
1.04.1.99.997.0044.7799.99999900.18001111 |
10.600.000,00 |
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Soma: |
10.616.000,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 16 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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