DECRETO Nº 7101, de 14 de Outubro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773 de 13 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773 de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$3.266.039,01 (Três milhões, duzentos e sessenta e seis mil, trinta e nove reais e um centavo.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7101 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
14/10/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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253 |
253 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.31901100.16000001 |
910.800,00 |
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291 |
291 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.16000001 |
1.428.217,64 |
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294 |
294 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.16000001 |
927.021,37 |
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Soma: |
3.266.039,01 |
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Decreto Nº 7101 |
Data |
14/10/2025 |
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1713501101 AtençãoPrimária - Principal 3.266.039,01 |
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Soma: |
3.266.039,01 |
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Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: Atenção primária- Principal
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de outubro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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