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DECRETO Nº 7237, de 05  de Janeiro  de 2025.

 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.522.377,60 (Um milhão, quinhentos e vinte e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;          

Decreto Nº 7237

Suplementação de Créditos

 

Data

05/01/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

   

958

622

1

1.16.2.16.451.0018.1043.44906100.17050000

 

1.000.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA MULHER

   

959

941

1

1.26.0.04.122.0014.2208.33903600.15000000

 

68.600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

960

149

1

1.05.0.28.846.0000.0090.33904700.15000000

 

450.000,00

961

141

1

1.05.0.28.846.0000.0090.33904700.17080000

 

350,00

962

221

1

1.05.0.28.846.0000.0090.33904700.17500000

 

650,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E COORD. GOVERNAMENTAL

   

963

198

1

1.07.0.04.122.0014.2047.33909200.15000000

 

200,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

964

32

1

1.02.0.04.122.0014.2004.33904000.15000000

 

773,28

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

   

965

828

1

1.22.0.04.122.0014.2179.33904000.15000000

 

773,28

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

966

210

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33904000.17050000

 

773,28

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

967

535

1

1.14.0.18.122.0014.2132.33904000.15000000

 

257,76

Soma:

   

1.522.377,60

Anulação de Créditos

 

Data

05/01/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

32

1

1.02.0.04.122.0014.2004.33903900.15000000

 

773,28

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

141

1

1.05.0.04.123.0014.2029.33903900.17080000

 

350,00

149

1

1.05.0.04.129.0014.2031.31901100.15000000

 

450.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E COORD. GOVERNAMENTAL

   

198

1

1.07.0.04.128.0014.2045.33901400.15000000

 

200,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

210

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903900.17050000

 

773,28

221

1

1.08.0.18.541.0018.2061.33903900.17500000

 

650,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

535

1

1.14.0.18.122.0014.2132.33903900.15000000

 

257,76

 

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

   

622

1

1.16.2.16.451.0018.1043.44905100.17050000

 

1.000.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

   

828

1

1.22.0.04.122.0014.2179.33903900.15000000

 

773,28

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA MULHER

   

 

Anulação de Créditos

   

Data

05/01/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

Valor

941

 

1

1.26.0.04.122.0014.2208.33903900.15000000

68.600,00

Soma:

     

1.522.377,60

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

 

 

 

         PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de janeiro  de 2025.

 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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